Arquivos Direito Digital e Proteção de Dados

RESULTADOS ROBUSTOS COM ALTO NÍVEL DE CONFIABILIDADE

Direito Digital e Proteção de Dados

Nossa equipe presta suporte jurídico completo em Privacidade e Proteção de Dados, auxiliando nossos clientes a explorarem oportunidades de negócios em um mundo cada vez mais digital.

Enfrentamos os desafios atuais decorrentes do tratamento de dados pessoais e adequação de processos, produtos e serviços de acordo com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Representamos clientes, com máxima segurança, no âmbito judicial e extrajudicial, bem como na esfera administrativa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos como o Ministério Público e Procon.

Diferenciais

Elaboração e revisão de termos de uso e políticas de privacidade;
Redação, revisão e negociação de contratos envolvendo tratamento de dados pessoais;
Avaliação de riscos e conformidade de atividades de tratamento de dados;
Exercício da função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer) as a service;
Suporte para o exercício in-house da função de encarregado e gestão do programa de compliance de dados e estrutura de governança e respectivas atribuições;
Representação de clientes no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.