PROCON/SP LANÇA CARTILHA SOBRE LGPD

Procon/SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em janeiro de 2021, o Procon/SP lançou cartilha com explicações, conceitos e informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O material explicativo traz detalhes sobre a quem se aplica a nova legislação, o que são dados pessoais, dados sensíveis e anonimizados. Além disso, explica sobre tratamento dos dados pessoais e circunstâncias em que é obrigatório haver anuência e consentimento do titular dos dados sobre o seu uso. O material pode ser encontrado no link a seguir: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-lanca-informativo-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/