Em um mundo cada vez mais adepto a tecnologias e impulsionado por informações, é natural que as empresas tenham passado a ser avaliadas não apenas por sua capacidade de faturamento, mas especialmente pela quantidade e qualidade dos dados que armazenam sobre seus consumidores.

Como os dados de usuários e consumidores podem gerar alto valor na atual era da informação, tornou-se regra de mercado o oferecimento de descontos por parte de empresas de varejo a consumidores dispostos a oferecer alguns de seus dados em contrapartida.

Todavia, o uso desses dados e a forma como tal captação é realizada começa a ser fiscalizada com mais afinco por parte das autoridades. Há alguns dias, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) abriu averiguação preliminar para apurar possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor por algumas redes de farmácias de atuação nacional.

Como regra, os órgãos de fiscalização vêm buscando entender em que extensão e profundidade o cliente foi informado quanto ao uso de seus dados e de que forma esses dados estão sendo utilizados. Na prática, busca-se investigar se as leis que disciplinam as relações de consumo e a proteção aos dados pessoais estão sendo respeitadas.

Para informações ou suporte, nossa equipe especializada em Direito Digital e Direito das Relações de Consumo está à disposição.