27/11/2024. A falta de análise sobre matéria relevante trazida por uma das partes caracteriza negativa de prestação jurisdicional, garante STJ.

14/08/2024. Ao pleitear a restituição total do valor pago pelo veículo, mesmo após o conserto, ainda que em prazo maior que 30 dias, o consumidor estaria agindo em sentido contrário à boa-fé.

03/07/2024. Caso não convencionado pelas partes, serão aplicados o IPCA/IBGE e a taxa legal (SELIC).

17/06/2024. Nova legislação traz mudanças no art. 63 do Código de Processo Civil.

24/05/2024. A pesquisa Análise Editorial foi publicada no último dia 16.

14/05/2024. Prazo se encerra no próximo dia 30.

25/03/2024. Decisão obtida em segunda instância aborda normas de direito material consumerista e princípios do direito administrativo.

01/03/2024. CNJ fixa prazos para grandes e médias empresas se inscreverem voluntariamente.

16/01/2024. Julgamento pode implicar alterações para o setor automotivo brasileiro.

13/11/2023. Corte Federal consolida entendimento de que a prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto extrajudicial do crédito.

18/10/2023. Tendência de regulamentação dos usos de novas tecnologias se consolida e merece atenção quanto a potenciais riscos.

02/10/2023. STJ define que a notificação prévia ao consumidor deve necessariamente ser dirigida, por escrito, ao seu domicílio.

11/09/2023. Segundo o STJ, entendimento contrário resultaria no afastamento do risco inerente à atividade empresarial do concessionário.

05/07/2023. Alguns precedentes apontam que o prazo legal pode ser muito pouco tempo para solucionar determinados vícios.

13/12/2022. Uso coordenado de plataformas de solução de disputas online pode gerar economia robusta às empresas.

17/11/2022. A pesquisa de âmbito nacional baliza a atuação e o desempenho de escritórios de advocacia.

04/11/2022. A decisão judicial reconheceu a prescrição de processo administrativo que tramitou por mais de 10 anos em PROCON Estadual.

08/09/2022. O uso cada vez mais frequente de dados biométricos e as proteções legais.