KOLB QUINTANA CONSEGUE ANULAR MULTA MILIONÁRIA APLICADA POR PROCON CONTRA MONTADORA DE VEÍCULOS
25/03/2024. Decisão obtida em segunda instância aborda normas de direito material consumerista e princípios do direito administrativo.
25/03/2024. Decisão obtida em segunda instância aborda normas de direito material consumerista e princípios do direito administrativo.
24/11/2021. Órgãos de defesa do consumidor começam a fiscalizar empresas que buscam captar dados pessoais de clientes em troca de descontos.
13/10/2021. O incidente foi comunicado pelo BACEN e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
30/08/2021. Citação eletrônica passa a ter preferência sobre todas as demais modalidades.
25/08/2021. Governo Federal instaura processos administrativos e aplica multas pela realização de sorteios irregulares.
30/07/2021. As penalidades advindas de infrações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passam a vigorar integralmente a partir de 1º de agosto de 2021.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de multa por descumprimento de ordem judicial por parte de aplicativo de mensagens (WhatsApp).
TJSP entende que o credor não pode cobrar dívida do garantidor (avalista) se a devedora principal estiver em recuperação judicial e seu plano de recuperação prever a suspensão das garantias.
O Superior Tribunal de Justiça informou que proferiu mais de 735 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto em 16 de março de 2020.
Procon/SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) regulamentou o teletrabalho inclusive para o pós-pandemia. Segundo a assessoria da Corte, o trabalho remoto apresentou índices de produtividade equivalentes aos observados antes da pandemia.
STF não reconhece o “direito ao esquecimento” (Recurso Extraordinário nº 1.010.606)
ASSINE NOSSA NEWSLETTER
JK COMPLEX / AV. PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 – TORRE B – 501 VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO – SP
LUCAS 505 / AV. CEL. LUCAS DE OLIVEIRA, 505 – 8º ANDAR MONT’SERRAT, PORTO ALEGRE – RS
Todos os textos e materiais contidos neste site são disponibilizados por Kolb Quintana Advogados apenas para fins informativos e não devem ser interpretados como conselhos ou consultas legais. A transmissão e o recebimento de informações contidas neste site não formam ou constituem relação advogado-cliente. Mais informações em nossa política de privacidade.