
KOLB QUINTANA CONSOLIDA POSIÇÃO ENTRE OS MAIS ADMIRADOS
06/07/2026. Consolidamos posição entre os Mais Admirados nas pesquisas Nacional e Regional São Paulo da Análise Advocacia 2026.

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30/07/2021. As penalidades advindas de infrações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passam a vigorar integralmente a partir de 1º de agosto de 2021.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de multa por descumprimento de ordem judicial por parte de aplicativo de mensagens (WhatsApp).
TJSP entende que o credor não pode cobrar dívida do garantidor (avalista) se a devedora principal estiver em recuperação judicial e seu plano de recuperação prever a suspensão das garantias.
O Superior Tribunal de Justiça informou que proferiu mais de 735 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto em 16 de março de 2020.
Procon/SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) regulamentou o teletrabalho inclusive para o pós-pandemia. Segundo a assessoria da Corte, o trabalho remoto apresentou índices de produtividade equivalentes aos observados antes da pandemia.

STF não reconhece o “direito ao esquecimento” (Recurso Extraordinário nº 1.010.606)
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