04/11/2022. A decisão judicial reconheceu a prescrição de processo administrativo que tramitou por mais de 10 anos em PROCON Estadual.

08/09/2022. O uso cada vez mais frequente de dados biométricos e as proteções legais.

25/07/2022. Os desafios do avanço dos sistemas tecnológicos pautados na inteligência artificial.

20/07/2022. O advogado Ariel Barkan publica artigo e propõe maior reflexão sobre o tema.

31/05/2022. A pesquisa Análise Editorial foi publicada no último dia 26.

17/02/2022. A prevenção de riscos será ainda mais importante após a pandemia.

28/01/2022. Data celebra proteção de dados pessoais como direito fundamental.

13/01/2022. Medida visa a liberação de espaço orçamentário para financiar programa de assistência social.

26/11/2021. A pesquisa promovida pela Análise Advocacia 500 foi publicada nesta semana.

24/11/2021. Órgãos de defesa do consumidor começam a fiscalizar empresas que buscam captar dados pessoais de clientes em troca de descontos.

13/10/2021. O incidente foi comunicado pelo BACEN e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

30/08/2021. Citação eletrônica passa a ter preferência sobre todas as demais modalidades.

25/08/2021. Governo Federal instaura processos administrativos e aplica multas pela realização de sorteios irregulares.

30/07/2021. As penalidades advindas de infrações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passam a vigorar integralmente a partir de 1º de agosto de 2021.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de multa por descumprimento de ordem judicial por parte de aplicativo de mensagens (WhatsApp).